sábado, 10 de novembro de 2012

Rito Ordinário - Central de Concursos - Turma TJSP


Olá meus queridos alunos. Vamos repassar o que aprendemos este final de semana com relação ao rito ordinário?

Vamos lá!

Procedimento, Processo e Rito

Relembrando meus queridos: a ação penal via de regra origina-se através da denúncia. Esta é o marco inicial da ação penal, captaram?

Processo, para lembrete, é o meio pelo qual o direito penal obtém um resultado, isto é, o meio pelo qual equaliza-se um problema.

Desta feita, procedimento é a exteriorização do processo, ou seja, é uma sucessão ordenada de atos dentro de modelos previstos em lei.

De forma mais simples: procedimento é a marcha, a forma com que os atos processuais se desdobram, é, em final, o rito com o qual o processo toma sua sequencia adiante.



Rito Ordinário (art 394 até 502 do Código de Processo Penal)

Quanto ao procedimento ordinário, temos aplicável a crimes cuja pena máxima cominada em abstrato seja superior a 4 anos de detenção ou reclusão.

Após a denúncia, teremos a citação do réu, que terá então 10 dias para ofertar a sua defesa. Tal defesa será formulada em uma peça processual chamada Resposta à acusação. Este é o momento adequado para o réu arrolar testemunhas.

Feito isto, o juiz analisará seu conteúdo, podendo arquivar a denúncia absolvendo sumariamente o réu nos termos do artigo 396-A do CPP.

Ao contrário, em sendo aceita, o juiz – cuja presidência cabe ao processo – designará audiência de instrução e julgamento em até 60 dias. Atenção: esta audiência é única, porém não significa que deva ser contínua, podendo ser suspensa e reiniciada, ok?

Na audiência serão ouvidas a vítima, as testemunhas de acusação e de defesa, em numero de até 8, o perito e caso existam, os assistentes técnicos e por último, o réu.

Abre-se então prazo para o requerimento de diligências caso exista necessidade.

Adiante, o juiz convidará a defesa a oferecer alegações finais de forma oral, podendo estas serem reduzidas a termo, apresentando então memoriais.

Por fim, o magistrado prolatará uma sentença, absolvitória ou condenatória.

Queridos, bons estudos e rumo a aprovação!

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