Olá diletos!
Vamos estudar sucintamente o conceito de citação trabalhado na aula de hoje?
Conceito de citação:
É o chamamento do
réu ao juízo, dando-lhe ciência de infração criminal, e dando-lhe a
oportunidade de ofertar defesa.
Obs: No crime, não
pode ser feita citação por meio eletrônico – Art. 6º da lei 11.419/2006.
Citação por mandado (351 CPP)
Forma mais comum de
citação. Feita por oficial de justiça buscando o acusado e lhe dando ciência
pessoalmente.
Obs: quando o réu
encontra-se em território sujeito a jurisdição de outro magistrado, é
necessária a expedição de Carta Precatória. Quando o acusado estive rem sede de
embaixada ou consulado – no Brasil – ou estiver em outro País, Carta rogatória.
Carta precatória – enviada para Juiz que tenha jurisdição sobre o domicílio do réu.
Carta rogatória – enviada para o Ministério da Justiça para que proceda o envio para
o Ministério das Relações Exteriores e chegue então à sede diplomática –
embaixada – ou Estado estrangeiro.
Obs: em SP, por
resolução do TJSP não se emite precatória quando os as comarcas são
consideradas contíguas. Ex: Juiz de São Bernardo do Campo pode citar morador do
bairro do Ipiranga em São Paulo, pois as comarcas são limítrofes.
Precatória itinerante: Quando um Juiz B de uma comarca Y, recebe uma precatoria de outro
Juiz A, da comarca X, e sabe este Juiz B que o citando está decerto na comarca
Z. Este então remete a precatória a comarca Z, sem necessidade de retornar tal
carta para a comarca X. Privilegia a economía procesual.
Se o réu se oculta: Citação
far-se-á por HORA CERTA.
Bons
estudos!
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