Olá meus queridos, vamos
falar de forma bem resumida sobre o Procedimento (rito) do Júri?
A regra é a de submetem-se
ao Rito do Júri todos os crimes dolosos contra a vida, quer na sua forma
consumada (art. 14, I do Código Penal) , quer na sua forma tentada (art. 14, II
do CP).
A previsibilidade de tal
procedimento encontra-se positivada ao artigo 5º da Constituição Brasileira,
inciso XXXVIII em combinação com o Código de Processo Penal, Artigo 72.
De igual forma, também se
submetem a tal rito além dos homicídios, a participação em suicídio, infanticídio
e o aborto. (ver artigos 121 à 127 do Código Penal)
Quanto a primeira fase,
chamamos de fase de acusação e instrução
preliminar. Podemos encontra-la delineada na leitura dos artigos 406 ao 412
do CPP.
De rigor sabemos que o
processo penal começa com a denúncia. Segue-se neste rito o recebimento desta
pelo Juiz competente, que em ato contínuo abre para a defesa o prazo de 10 dias
para a apresentação da Resposta à Acusação. Este é o momento de oferta de rol
de testemunhas por parte da defesa. Caso não o faça neste momento, perderá a
oportunidade de fazê-lo. Tal fenômeno jurídico é chamado preclusão, ok?
A audiência de instrução e
julgamento começa então a delinear-se.
Em consequência,
manifesta-se o Ministério Público, sendo ouvido como órgão acusador por
excelência.
Será ouvido o ofendido /
vítima, caso possa ser este ouvido – no caso do homicídio em sua forma tentada,
como exemplo.
São então ouvidas as
testemunhas, de acusação e de defesa, nesta ordem. Ambas em número de até 8 cada.
Em sequencia os peritos e,
ao final o acusado / réu.
Atenção: as alegações
finais de defesa são orais, podendo ser reduzida a termo, em uma peça chamada
memoriais.
Toda esta fase deve ser
encerrada pelo magistrado em até 90 dias. Este é o prazo.
Detalhe importantíssimo, é
que o Juiz poderá sentenciar de quatro
formas distintas ao fim desta fase:
Entendendo que há indícios
comprovados de materialidade e autoria, o juiz exara uma sentença de pronúncia – habilitando o réu a segunda
fase do procedimento estudado.
Entendendo ser o fato
criminoso diverso do rol de crimes dolosos contra a vida, o juiz poderá desclassificá-lo, o que enseja a adoção
de outro rito processual que melhor enquadre-se ao crime apurado.
Caso entenda o juiz
existir prova da materialidade ou apenas indícios da autoria que via de regra
não liguem subjetivamente o réu ao crime, o juiz o impronuncia. É a chamada “crise
de instância”, ficando o processo estagnado até que surjam novas provas.
Por fim, poderá também o
juiz absolver sumariamente o réu, a
exemplo da incidência de uma legitima defesa ou atipicidade da conduta, por
exemplo.
Por hoje é só meus queridos,
bons estudos e rumo ao sucesso!
Professor
ResponderExcluirObrigada por sua sempre disposição em nos ajudar!!
Estamos juntos nessa! Na segunda prosseguimos com recursos, OK?
ResponderExcluirAprovação na certa e 100% de penal!
Beleza prof!
ResponderExcluirBom descanso e ótimo final de semana!!
:)